O Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) é um marco fundamental na estratégia de transição energética do Brasil. Com uma abordagem multidisciplinar e inclusiva, o programa reúne representantes dos setores governamentais, academia e privado para delinear as políticas e diretrizes relacionadas ao hidrogênio de baixa emissão de carbono. Essa colaboração tem sido essencial para alcançar os objetivos do programa.
A adoção do hidrogênio como parte da matriz energética e industrial do Brasil tem o potencial de contribuir significativamente com o desenvolvimento industrial do país. Uma produção mais limpa, com baixa intensidade de carbono associado, contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se aos compromissos ambientais internacionais assumidos pelo Brasil. Além disso, a utilização do hidrogênio como uma forma de armazenamento de energia é uma das possíveis estratégias para o desafio da variabilidade de fontes renováveis, permitindo uma integração mais eficiente de energia solar e eólica à matriz elétrica brasileira.
Ao reconhecer desafios e oportunidades relacionados ao desenvolvimento deste mercado, o governo brasileiro lançou as Diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio – PNH2 em agosto de 2021, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Política Energética, por meio da Resolução nº 6, de 23 de junho de 2022, atualizada pela Resolução nº 4 de 20 de março de 2023, com o objetivo de fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energético no Brasil.
O PNH2 é formado por um Comitê Gestor – coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e integrado por diversos órgãos e entidades de governo – e cinco Câmaras Temáticas para discussão de questões específicas:
I – Fortalecimento das Bases Científico-Tecnológicas – sob a coordenação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI);
II – Capacitação de Recursos Humanos – sob a coordenação do Ministério da Educação;
III – Planejamento Energético – sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME);
IV – Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo – sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME);
V – Neoindustrialização, Mercado e Competitividade – sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Os conceitos e estrutura propostos decorrem de um processo que envolveu diversos atores. Esse processo participativo incluiu reuniões com atores da cadeia de valor do hidrogênio, incluindo instituições públicas, empresas do setor, potenciais consumidores e investidores, consultores de energia, advogados, academia e organizações da sociedade civil.
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