(Versão Atualizada em: 13/06/2025)
1 – OBJETO
1.1 – Este Aviso de Privacidade (“AVISO”) trata da utilização de dados pessoais para uso do Portal de Hidrogênio (“PORTAL”), uma ferramenta online gerida pela Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) destinada a coletar e organizar dados, disseminar informações e facilitar o monitoramento das principais iniciativas, programas e desenvolvimento do mercado brasileiro de hidrogênio, demonstrando o compromisso da EPE com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários.
1.2 – Maiores informações sobre o uso do PORTAL constam do Termo de Uso, do qual este AVISO é parte integrante. O TERMO complementa este AVISO.
2 – ACEITAÇÃO
2.1 – O uso do PORTAL está condicionado à aceitação integral deste AVISO, a ser realizada através de caixa de seleção, no momento de acesso da plataforma. O usuário deverá ler atentamente o AVISO, certificar-se de havê-lo entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas e se comprometer a cumpri-las.
2.2 – Ao acessar o PORTAL e utilizar os serviços, o usuário manifesta estar de acordo com relação ao conteúdo deste AVISO e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.
2.3 – Caso o usuário não esteja de acordo com as regras previstas neste AVISO e em suas modificações, deverá encerrar imediatamente seu acesso.
3 – COLETA DE DADOS
3.1 – Dados coletados: A EPE poderá coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:
a) Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, tipo de instituição (público/privada), nome da instituição de ensino superior etc. (quando necessário para cadastro e acesso a funcionalidades específicas);
b) Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência etc. (coletados por meio de “cookies” e outras tecnologias similares, para fins de análise de uso e melhoria da plataforma);
c) Dados fornecidos pelo usuário: informações inseridas em formulários, comentários, mensagens, nome da linha de apoio ao desenvolvimento e sua descrição, requisitos, título do projeto, link etc. (para fins de atendimento, suporte e interação com a plataforma).
4 – UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
4.1 – As informações coletadas pela EPE são as mínimas necessárias à realização e ao aprimoramento dos serviços prestados pelo PORTAL.
4.2 – Os dados de uso do PORTAL (como páginas acessadas, tempo de permanência, funcionalidades utilizadas) e as preferências do usuário (quando explicitamente indicadas) poderão ser utilizados de forma anonimizada e agregada para fins de análise estatística interna, com o objetivo de compreender o uso do PORTAL, identificar tendências e aprimorar suas funcionalidades e conteúdo.
5 – ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
5.1 – Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste AVISO, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Dados anonimizados para fins estatísticos poderão ser mantidos por período indeterminado.
6 – TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
6.1 – Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a EPE realiza o tratamento dos dados pessoais do usuário com finalidades específicas e de acordo com as bases legais, por exemplo, para o devido cumprimento de suas obrigações legais e para o exercício regular de direitos.
6.2 – Os dados pessoais eventualmente coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
a) viabilizar o acesso e uso do PORTAL;
b) personalizar a experiência do usuário e fornecer conteúdo relevante;
c) analisar o uso da plataforma e gerar estatísticas para melhorias;
d) responder a solicitações, dúvidas e reclamações dos usuários;
e) cumprir obrigações legais e regulatórias;
f) enviar comunicações sobre o PORTAL, quando autorizado pelo usuário.
6.3 – Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deva ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
6.4 – Para proteger suas informações, a EPE emprega seus melhores esforços e adota medidas de segurança da informação detalhadas na Seção 7 deste AVISO. As informações são mantidas em sigilo e não serão divulgadas sem prévia autorização, exceto quando exigido por lei ou determinação judicial.
6.5 – O tratamento dos dados de uso do PORTAL para fins de análise estatística interna é realizado com base no legítimo interesse da EPE (art. 7º, inciso IX, da LGPD) em aprimorar o PORTAL e compreender seu uso pelos usuários, garantindo que tais dados sejam anonimizados e agregados.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1 – A EPE não compartilhará os dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto em situações específicas, como:
a) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
b) Atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes; e
c) Com prestadores de serviços estritamente necessários para o funcionamento do PORTAL, garantindo que estes observem as disposições deste AVISO e a legislação de proteção de dados.
8 – SEGURANÇA DOS DADOS
8.1 – A EPE se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
8.2 – Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
8.3 – No entanto, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
8.4 – A EPE se compromete, ainda, a comunicar ao usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
8.5 – A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
8.6 – Por fim, o serviço se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
9 – MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
9.1 – O AVISO poderá ser atualizado, sempre que necessário, indicando a última atualização no início do documento.
9.2 – Qualquer alteração e/ou atualização do AVISO passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do PORTAL e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
10 – BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
10.1 – Este AVISO foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
11- ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
11.1 – Em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a EPE possui um Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”, do inglês Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a EPE, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
11.2 – O titular dos dados poderá entrar em contato com o DPO por meio do e-mail dpo.encarregado@epe.gov.br para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e para o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo:
a) solicitar informações sobre o tratamento de seus dados;
b) requerer a confirmação da existência de tratamento;
c) solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
d) pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
e) requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
f) solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
g) requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
h) obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EPE compartilhou seus dados;
i) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; e
j) revogar o seu consentimento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese.
11.3 – Informações específicas sobre o DPO podem ser encontradas no sítio da EPE.
12- COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
12.1 – O PORTAL utiliza cookies e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar o tráfego do site e entender como os usuários interagem com a plataforma.
12.2 – O que são Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando você acessa um site. Eles contêm informações que são posteriormente recuperadas pelo site para reconhecer o seu navegador e lembrar de suas preferências ou atividades passadas.
12.3 – Tipos de Cookies Utilizados: O PORTAL utiliza os seguintes tipos de cookies:
a) Cookies Estritamente Necessários: São essenciais para o funcionamento do PORTAL e permitem que você navegue pelas páginas e utilize seus recursos básicos. Sem esses cookies, a plataforma pode não funcionar corretamente.
b) Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como você usa a plataforma, como as páginas que você visita com mais frequência e se você encontra algum erro. Esses cookies nos ajudam a melhorar o desempenho do PORTAL e entender o comportamento dos usuários. As informações coletadas por esses cookies são geralmente agregadas e anonimizadas.
c) Cookies de Funcionalidade: Permitem que o PORTAL se lembre de suas escolhas (como idioma ou região) e forneça recursos aprimorados e mais personalizados.
d) Cookies de Publicidade e Marketing (se aplicável): São utilizados para exibir anúncios relevantes para você com base em seus interesses e histórico de navegação.
12.4 – Gerenciamento de Cookies: Você pode controlar e gerenciar o uso de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você visualize, apague e bloqueie cookies de sites específicos ou de terceiros. As configurações para gerenciar cookies geralmente podem ser encontradas nas seções de “Privacidade”, “Segurança” ou “Configurações” do seu navegador.
12.5 – Consentimento para Cookies (se aplicável): Para cookies que não são estritamente necessários, O PORTAL solicitará o seu consentimento antes de armazená-los no seu dispositivo, por meio de um banner de aviso de cookies ou outro mecanismo apropriado. Você terá a opção de aceitar ou rejeitar esses cookies e poderá alterar suas preferências a qualquer momento.
12.6 – Cookies de Terceiros: O PORTAL pode utilizar serviços de terceiros (como ferramentas de análise) que também podem definir seus próprios cookies. A EPE não tem controle direto sobre esses cookies de terceiros e recomenda que você consulte as políticas de privacidade desses terceiros para obter mais informações.
12.7 – Ao continuar a utilizar O PORTAL sem alterar as configurações do seu navegador, você concorda com o uso dos cookies estritamente necessários. Para outros tipos de cookies, seu consentimento será solicitado conforme mencionado no item 12.5.
